A resposta curta
O limite da dívida é um teto legal para o que o governo dos Estados Unidos pode dever. Segundo o Departamento do Tesouro, é o valor total que o governo está autorizado a tomar emprestado para cumprir obrigações que já tem, como a previdência social e o Medicare, os salários militares, os juros da dívida e as restituições de impostos. Não autoriza gastos novos.
Quando a dívida se aproxima do teto, o Congresso precisa elevá-lo ou suspendê-lo. Se não o fizer, o Tesouro avisa que o governo deixaria de cumprir as suas obrigações legais, algo que nunca aconteceu na história do país. Para quem tem um título do Tesouro americano, esse é o risco de fundo desta página.
Quanto é e quanta folga resta
O teto está na seção 3101 do título 31 do Código dos Estados Unidos, e o Congresso o muda por lei. A última vez foi a lei pública 119-21, de 4 de julho de 2025, que o elevou em 5 trilhões de dólares. Antes, a lei 118-5, de junho de 2023, o havia suspendido até 1º de janeiro de 2025.
O demonstrativo diário do Tesouro de 22 de outubro de 2026 mostra um limite de 41.103.996 milhões de dólares. Com as linhas dessa mesma tabela, a dívida sujeita ao limite dava 40.244.063 milhões: a dívida em poder do público mais a que está em contas do próprio governo, menos a que não conta para o teto. A folga era de uns 859.933 milhões, 2,09% do limite. O total e a folga são contas nossas.
| Item | Milhões de dólares |
|---|---|
| Dívida em poder do público | 32.597.664 |
| Dívida em contas do próprio governo | 7.846.679 |
| Menos: dívida que não conta para o limite (desconto não amortizado, Federal Financing Bank e outra) | −200.280 |
| Dívida sujeita ao limite | 40.244.063 |
| Limite legal | 41.103.996 |
| Folga | 859.933 |
O que o Tesouro faz quando chega ao teto
Quando o limite é atingido e o Congresso ainda não agiu, o Tesouro usa o que chama de medidas extraordinárias. A sua descrição de janeiro de 2025 diz que secretários de governos republicanos e democratas as usaram para evitar que o país deixasse de cumprir as suas obrigações enquanto o Congresso discutia o limite, e lista cinco:
- Resgatar investimentos existentes e suspender os novos de dois fundos de aposentadoria e de saúde de servidores federais e dos correios.
- Suspender o reinvestimento do fundo de investimento em títulos do governo dos servidores federais.
- Suspender o reinvestimento do Fundo de Estabilização Cambial.
- Suspender a venda de títulos especiais para estados e governos locais.
- Fazer uma troca de dívida com o Federal Financing Bank.
O que essas medidas dão e o que não dão
As medidas não elevam o limite: liberam folga abaixo dele por um tempo. A mesma descrição explica que, terminado o impasse, a lei manda recompor os fundos de aposentadoria, de modo que servidores e aposentados não são afetados. Quando as medidas se esgotam, só resta o Congresso elevar ou suspender o limite.
O que diz a Constituição
A seção 4 da emenda 14 da Constituição dos Estados Unidos diz que a validade da dívida pública autorizada por lei não será questionada. O texto não diz como isso se aplica a um limite que não é elevado a tempo; é uma discussão jurídica que esta página não resolve.
Sempre se resolveu, às vezes no limite do prazo
O Tesouro conta que, desde 1960, o Congresso agiu 78 vezes para elevar de forma permanente, estender temporariamente ou redefinir o limite: 49 com presidentes republicanos e 29 com democratas. Ter sempre se resolvido não garante que se resolva a tempo, e a página do Tesouro guarda as cartas que os seus secretários mandaram ao Congresso em cada impasse.
O que muda para quem tem um título do Tesouro
Enquanto o Tesouro tiver folga ou medidas extraordinárias, continua pagando as suas obrigações; o que está em discussão é o que aconteceria se elas se esgotassem. O preço de um título no mercado pode se mover antes, como se move com qualquer expectativa: o guia sobre por que o preço cai quando os juros sobem explica a mecânica, e o de classificação de crédito, o que uma nota mede.
Se você tem um token que acompanha títulos do Tesouro americano, o guia sobre o USTRY explica o que você tem e quem responde. E se você mora fora dos Estados Unidos, o de juros para não residentes explica a retenção.
O que acompanhar
Quatro dados públicos para acompanhar o assunto sem depender de manchetes.
- O limite e a dívida sujeita a ele, na tabela III-C do demonstrativo diário do Tesouro.
- As cartas do secretário do Tesouro ao Congresso, publicadas na página sobre o limite.
- As datas de cupom e de vencimento dos seus títulos, para saber que pagamentos caem no período em discussão.
- O texto da lei: uma lei que eleva ou suspende o limite é publicada como lei pública e fica nas notas da seção 3101.
Os limites desta página
Lemos a página do Tesouro sobre o limite da dívida e a sua descrição das medidas extraordinárias de 17 de janeiro de 2025, a seção 3101 do título 31 com as suas notas no Cornell LII, a tabela de dívida sujeita ao limite do demonstrativo diário do Tesouro de 22 de outubro de 2026 e a seção 4 da emenda 14 em 26 de outubro de 2026. O total da dívida sujeita ao limite e a folga são contas nossas com essa tabela. Não prevemos quando o limite será atingido nem o que o Congresso fará. Esta página não é uma recomendação de investimento.
Fontes
- Departamento do Tesouro dos EUA — o limite da dívida: o que é, o que acontece se não for elevado e cartas ao Congresso
- Departamento do Tesouro dos EUA — descrição das medidas extraordinárias, 17 de janeiro de 2025
- Código dos EUA, título 31, seção 3101: limite da dívida pública, com as suas notas (Cornell LII)
- Tesouro dos EUA, Fiscal Data — demonstrativo diário do Tesouro, tabela III-C: dívida sujeita ao limite
- Constituição dos EUA, emenda 14, seção 4: a validade da dívida pública (Cornell LII)
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