Juros de um título do Tesouro dos EUA: por que um não residente pode recebê-los sem a retenção de 30%

A resposta curta

Em geral, sim, você pode recebê-los inteiros. Os Estados Unidos retêm 30% de muitos rendimentos pagos a quem não mora lá, mas a lei isenta os chamados juros de carteira, «portfolio interest» em inglês, e os títulos do Tesouro cumprem as condições: são registrados e transferidos por registro escritural. O que depende de você é que quem paga saiba que você não é uma pessoa dos Estados Unidos, o que se comprova com o formulário W-8BEN.

O fato de os Estados Unidos não reterem não significa que esses juros não paguem imposto no Brasil.

O que diz a lei

O IRS, a autoridade fiscal dos Estados Unidos, explica que a maioria dos rendimentos de fonte americana recebidos por uma pessoa estrangeira paga um imposto de 30%, em geral retido do próprio pagamento. A seção 871 do Código de Impostos Internos, na subseção (h), abre uma exceção: esse imposto não é cobrado sobre os juros de carteira que um não residente recebe de fontes dos Estados Unidos.

A lei define esses juros, incluído o deságio de emissão, como os pagos sobre uma obrigação em forma registrada, quando quem deveria reter recebe uma declaração de que o beneficiário final não é uma pessoa americana. Deixa de fora quem tem 10% ou mais da empresa ou da sociedade que emitiu a dívida, uma condição que não existe em um título do governo. A Publicação 519 acrescenta que a obrigação precisa ter sido emitida depois de 18 de julho de 1984 e que, desde 19 de março de 2012, só contam as que estão em forma registrada.

Por que um Treasury se qualifica

Segundo a Publicação 515, uma obrigação está em forma registrada, entre outros casos, quando o direito ao principal e aos juros só pode ser transferido por um sistema de registro escritural mantido pelo emissor ou pelo seu agente. O TreasuryDirect, do Departamento do Tesouro, explica que desde 1986 emite os seus títulos negociáveis só dessa forma: registros eletrônicos nos seus livros e nos de bancos e corretoras, não certificados impressos. Cerca de 97,2% da dívida negociável está no sistema comercial, em contas de bancos, corretoras e organizações de liquidação; se você comprou um Treasury em uma corretora, ele está lá.

Os títulos mais curtos têm ainda uma isenção própria. A Publicação 515 diz que os juros e o deságio de emissão das obrigações pagáveis em 183 dias ou menos desde a emissão também não estão sujeitos a essa retenção.

O formulário W-8BEN

A declaração que a lei pede é feita com o formulário W-8BEN. Segundo as suas instruções, ele não é enviado ao IRS: é entregue a quem paga você ou credita a sua conta, antes do pagamento. Se você não o entregar, esse agente pode ter de reter 30% ou a alíquota da retenção adicional, «backup withholding». A página do IRS sobre juros não tributados diz aos não residentes que entreguem o W-8BEN, e não o W-9, aos bancos e entidades semelhantes dos Estados Unidos.

As instruções também fixam a validade: em geral, da assinatura até o último dia do terceiro ano civil seguinte, salvo se algum dado mudar. Um formulário assinado em 17 de outubro de 2026 vale até 31 de dezembro de 2029.

Um exemplo com cupons

Suponha 20.000 dólares de valor nominal em um Treasury hipotético com cupom de 4,375% ao ano, pago a cada seis meses. Cada cupom é de 437,50 dólares, 875,00 no ano, e com a isenção chegam inteiros. Para ver quanto vale a isenção: com a alíquota geral de 30%, chegariam 306,25 por cupom e 612,50 no ano, e o rendimento sobre o nominal cairia de 4,375% para 3,0625%.

20.000 dólares de valor nominal em um Treasury hipotético com cupom de 4,375% ao ano, com a isenção e com a alíquota geral de 30%
	Com a isenção	Com a alíquota geral de 30%
Cada cupom semestral	437,50	306,25
Retido por cupom	0,00	131,25
No ano	875,00	612,50
Rendimento sobre o nominal	4,375%	3,0625%

O que a isenção não cobre

Ela não vale para tudo o que os Estados Unidos pagam. Os dividendos das empresas seguem a regra geral de 30%, salvo se um tratado a reduzir. Os juros de depósitos em bancos dos Estados Unidos que não têm relação com um negócio lá têm a sua própria isenção, na subseção (i) da mesma seção. E a Publicação 515 esclarece que não são de carteira os juros que dependem das vendas, dos lucros ou do fluxo de caixa do devedor.

A isenção é da retenção do capítulo 3 do código. A mesma publicação avisa que o capítulo 4, conhecido como FATCA, tem regras e exceções próprias; se o seu extrato mostra retenção sobre juros de Treasuries, pergunte à sua corretora por qual dos dois capítulos ela foi feita.

Se você não tem o título, e sim um fundo ou um token

A isenção é para quem recebe os juros do título. Se você tem um fundo que compra Treasuries, o que recebe é uma distribuição do fundo; a Publicação 515 diz que certos dividendos de juros pagos por fundos mútuos e outras companhias de investimento reguladas são isentos dessa retenção, não todos.

Se você tem um token, quem recebe os juros do Treasury é o emissor, e o que ele paga a você depende dos termos do token. As páginas do USTRY e de título direto ou token explicam essa diferença.

Quatro perguntas para conferir

Servem para uma corretora dos Estados Unidos ou para qualquer intermediário que pague juros a você.

A sua corretora tem um W-8BEN válido em seu nome, e até quando ele vale?
O seu extrato mostra alguma retenção sobre os juros?
Você tem o título, um fundo ou um token?
Como o Brasil tributa esses juros? Esta página não trata disso.

O que esta página não faz

Lemos a seção 871 do Código de Impostos Internos, as publicações 515 e 519 do IRS, as páginas dele sobre juros não tributados e sobre retenção de estrangeiros, as instruções do W-8BEN e a página do TreasuryDirect sobre os títulos negociáveis do Tesouro em 17 de outubro de 2026. O Treasury do exemplo é hipotético. Não revisamos os tratados, as leis do Brasil nem o capítulo 4 em detalhe.

Esta página não é assessoria tributária nem uma recomendação de comprar nenhum título.